Legalização de Poços

Qualquer poço existente necessita ser regularizado para utilização. A não regularização sujeita o responsável a multas, além de possíveis sanções penais e administrativas.

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Para que essa concessão seja realizada são necessários inúmeros estudos e documentos, que precisam ser feitos por geólogos com especialização em trabalhar com águas subterrâneas. Com a Hidrogeológica você terá um serviço completo de regularização do(s) seu(s) poço(s), adequado à sua demanda de uso.

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O tipo de regularização varia de acordo com o volume de água utilizado e a finalidade de uso, podendo ser através de: Outorga, Uso Insignificante ou Inexigibilidade.

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- Outorga: é um instrumento que permite a utilização dos recursos hídricos de acordo com a vazão sustentável do poço (determinada em testes de vazão), por um período de até 20 h por dia de bombeamento. É válido por um período de 5 anos, quando deve ser então renovado.

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- Uso Insignificante: permite a utilização de até 5.000 L por dia de água em todo o empreendimento, independente do número de poços existentes.

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- Certidão de Inexigibilidade: permite a regularização de apenas 1 (um) poço, para algumas situações e finalidades de uso enquadradas na Resolução INEA n° 84 de 28 de janeiro de 2014.

 

Para mais informações, preencha o formulário ao final da página e iremos atendê-lo com a melhor opção para o seu empreendimento.

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É importante sabermos principalmente o nº de poços existentes, demanda de água, finalidade principal de uso da água e tipo de estabelecimento (indústria, comércio, condomínio, casa, etc).

Será um prazer lhe atender!